Justiça de SP invalida lei que regulamenta o funcionamento das dark kitchens na cidade.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) invalidou a lei que regulamenta o funcionamento das dark kitchens na cidade de São Paulo. Os relatores do caso consideram que a lei infringe as normas da constituição do estado, que demandam a realização de estudos técnicos para projetos vinculados ao planejamento urbano.

O desembargador afirma, em um trecho dos votos, que: "Esse tempo aparenta não ser pouco nem excessivo para que, com os estudos técnicos exigíveis, possa reinstaurar-se o processo legislativo correspondente à necessidade local de disciplinar a atuação das dark kitchens".

O relator do caso, considera que as dark kitchens provocam risco  à qualidade de vida, além de causar poluição sonora e excesso de resíduos sólidos.

E aliado a isso, tem também as reclamações de quem convive com essas cozinhas ao seu lado. Barulho, cheiro forte, aumento do trânsito e gordura nas paredes: esse é um dos relatos de vizinhos de dark kitchens na capital paulista há três anos.

Popularizadas durante à pandemia de COVID-19, elas tem causado desafios persistentes em áreas de zona mista no país. Apesar de ser um modelo financeiramente interessante para muitos, o cuidado com a vizinhança e com a preparação dos alimentos deve sempre ser levado em consideração ao gerir ou para quem pensa em abrir esse modelo, uma vez que ainda não tem leis efetivas que as regulam e monitorem.

É necessária uma visão ampla do empreendedor, para reduzir o impacto na região em que a cozinha está instalada.

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